Questões de Poder Executivo
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Questão: 386 de 755
1375552
Cargo(s): Analista do Seguro Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) / Conselho de Defesa Nacional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Senado Federal nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Distrito Federal, e dele participam como membros natos.
O ministro das relações exteriores é membro nato do conselho de defesa nacional.
Compete privativamente ao Presidente do Senado Federal e do STF acreditar representantes diplomáticos estrangeiros e brasileiros naturalizados, com a autorização prévia do Presidente da República.
Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros natos e maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
A lei regulará a organização e o funcionamento do conselho de justiça.
Questão: 387 de 755
1375609
Cargo(s): Analista do Seguro Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
Supremo Tribunal Federal.
Senado Federal.
Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional.
Supremo Tribunal de Justiça.
Questão: 388 de 755
127565
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
O presidente da República poderá vetar projetos de lei, total ou parcialmente, podendo tal atribuição ser delegada ao advogado-geral da União.
O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, sendo vedada a delegação de tais atribuições.
Caberá ao presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal, sendo vedada a delegação.
O presidente da República poderá conferir condecorações e distinções honoríficas, podendo delegar tais atribuições aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
O presidente da República não poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas.
Questão: 389 de 755
126079
Banca: FCC
Órgão: PM/BA
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.
da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
Questão: 390 de 755
125156
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
itens subsequentes.
serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF),
hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções
desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.