Questões de Poder Executivo

Questão: 391 de 755

124766

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

A competência para celebrar tratados, convenções e atos
internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é
passível de delegação pelo presidente da República.

Certo

Errado

Questão: 392 de 755

122238

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

O presidente da República, durante o seu mandato, não pode
ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas
funções.

Certo

Errado

Questão: 393 de 755

122239

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

É crime de responsabilidade o ato do presidente da República
que atente contra a lei orçamentária.

Certo

Errado

Questão: 394 de 755

122291

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Certo

Errado

Questão: 395 de 755

110770

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PB

Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

celebrar tratados internacionais, mediante referendo do Congresso Nacional.

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

manter relações com estados estrangeiros.

celebrar a paz.

permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.