Questões de Poder Executivo
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Questão: 406 de 755
104417
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Presidente do Congresso Nacional.
prover Cargos Públicos federais na forma da Lei, a um dos Ministros de Estado.
nomear e exonerar os Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República.
convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ao Advogado Geral da União.
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição a um dos Ministros de Estado.
Questão: 407 de 755
101383
Banca: CESGRANRIO
Órgão: BNDES
Cargo(s): Profissional Básico - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo.
incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis.
incorreta porque a competência para dispor sobre ambas as matérias é privativa do Congresso Nacional.
incorreta porque são matérias reservadas à Lei complementar.
incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos.
Questão: 408 de 755
97309
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
competência de prover cargos públicos, a qual se estende
também à possibilidade de desprovimento, ou seja, de
demissão de servidores públicos.
Questão: 409 de 755
Desatualizada
97047
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória.
Questão Desatualizada
Questão: 410 de 755
97106
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns,
após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços
de seus membros.