Questões de Poder Executivo

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Questão: 416 de 755

93887

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra.

Questão: 417 de 755

92166

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e
vice-presidente da República nos primeiros dois anos do
mandato presidencial, a eleição será indireta e conduzida pelo Congresso Nacional, devendo os eleitos completar o período
dos seus antecessores.

Questão: 418 de 755

92131

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.
Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos
crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados
pelo Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 419 de 755

88443

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Banca: FUNIVERSA

Órgão: SEJUS/DF

Cargo(s): Direito e Legislação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Conceder indulto e comutar penas.

Celebrar tratados e convenções internacionais.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Nomear e exonerar ministros de Estado.

Exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Questão: 420 de 755

88403

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Banca: FUNIVERSA

Órgão: ADASA

Cargo(s): Regulador de Serviços Públicos

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.

Diante de vacância dos cargos de presidente e vicepresidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.

Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.

O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.

O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.