Questões de Poder Executivo

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Questão: 421 de 755

86731

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Banca: FUNIVERSA

Órgão: SEPLAG/DFT

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Análise de Sistemas

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

exercer sozinho a direção superior da administração federal.

vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.

manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.

decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 422 de 755

85557

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos
poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
O STF sufragou entendimento segundo o qual lei ordinária
pode equiparar certos cargos de natureza especial ao de
ministro de Estado e, assim, garantir aos seus ocupantes a
mesma prerrogativa de foro criminal prevista para este.

Questão: 423 de 755

84653

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto,
sobre a organização da administração federal, quando a
disposição não implicar aumento de despesa nem criação ou
extinção de órgãos públicos.

Questão: 424 de 755

84547

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de
vice-presidente da República nos dois primeiros anos do
mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de
aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos
dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será
feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias
depois de aberta a última vaga.

Questão: 425 de 755

83378

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Controle Interno

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República tem competência para delegar, aos presidentes dos tribunais, a competência de prover e extinguir os cargos públicos federais no âmbito da administração pública direta, o que abrange o Poder Judiciário.