Questões de Poder Executivo
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Questão: 41 de 755
221146
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CADE
Cargo(s): Contador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
justiça, julgue os próximos itens.
em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será
julgado pelo Senado Federal, porém, se praticar qualquer
crime comum, independentemente de ter sido praticado em
razão da função, será julgado pelo STF.
Questão: 42 de 755
223338
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CPRM
Cargo(s): Analista em Geociências - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
constitucionais são indelegáveis.
Questão: 43 de 755
212336
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
A nomeação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho
realizada pelo presidente da República depende da aprovação
da Câmara dos Deputados.
Compete ao presidente da República exercer o comando
supremo das Forças Armadas.
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais
pelo presidente da República está sujeita a referendo do
Senado Federal.
Cabe ao presidente da República, de forma discricionária,
nomear embaixadores.
A nomeação e a exoneração de ministros de Estado pelo
presidente da República dependem da aprovação do Congresso
Nacional.
Questão: 44 de 755
212623
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PI
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das
Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.
As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de
orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da
administração federal na área de sua competência.
Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo
presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros
natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício
de seus direitos políticos.
Compete privativamente ao presidente da República sancionar,
promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado
expedir decretos para a regulamentação das leis.
Compete privativamente ao presidente da República
determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos
remunerados.
Questão: 45 de 755
212082
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens
a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores.
orçamentária são considerados crimes de responsabilidade, nos
termos da CF, e devem ser julgados pelo Senado Federal.