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Questões de Poder Executivo

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Questão: 491 de 755

39424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o
chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto,
sobre a organização e funcionamento da administração
estadual, desde que os preceitos não importem aumento de
despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Questão: 492 de 755

39087

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) / Conselho de Defesa Nacional

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Questão: 493 de 755

39198

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Constituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o
comando supremo das Forças Armadas.

Questão: 494 de 755

38774

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto,
sobre a organização e o funcionamento da administração
federal, promovendo a extinção de funções ou cargos públicos
que julgar desnecessários e inconvenientes para o serviço
público.

Questão: 495 de 755

38288

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente
da República para a edição de medidas provisórias e à competência
dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, o presidente da República pode, em
caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua
competência para editar medidas provisórias.