Questões de Poder Judiciário

I e IV.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

determinar a inclusão do Ministério Público do Trabalho no polo ativo da ação proposta, já que, por se tratar de greve em
atividade essencial, apenas esse possuía legitimidade para propor o dissídio, e reconhecer sua incompetência para
apreciar a questão, determinando a remessa do dissídio analisado à justiça comum.

extinguir o dissídio sem resolução do mérito, já que a greve realizada por servidores públicos é considerada greve em
atividade essencial, pelo que apenas o Ministério Público do Trabalho poderia ajuizar dissídio coletivo.

em homenagem à duração razoável do processo e à celeridade processual, intimar o Ministério Público do Trabalho para
que informe se deseja ingressar no polo ativo da ação proposta, uma vez que, por se tratar de greve em atividade
essencial, apenas esse possui legitimidade para o ajuizamento de dissídio coletivo.

conceder o reajuste pleiteado pelos grevistas, em respeito ao princípio da isonomia, tendo em vista a existência de outras
categorias que desempenham atividades semelhantes e recebem vencimentos superiores.

reconhecer sua incompetência para conhecer da questão, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado apreciar o dissídio
coletivo proposto.

caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade
realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única
instância.

caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos
estaduais.

não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de
lei entre dois tribunais eleitorais.

não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre
inelegibilidade.

federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, as­sistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho.

estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho.

federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré,
assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

federais, aos quais compete processar e julgar todas as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré
ou oponente.