Questões de Poder Judiciário

Questão: 6 de 2030

2282258

Banca: Ibest

Órgão: CRM/DF

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originalmente o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente as revisões criminais de julgados dos juízes federais da região.

Questão: 7 de 2030

2280984

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF.

As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.

Certo

Errado

Questão: 8 de 2030

2280985

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF.

A competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas decisões definitivas de mérito produzem eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

Certo

Errado

Questão: 9 de 2030

Gabarito Preliminar

2270095

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CAU/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988)

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Certo

Errado

Questão: 10 de 2030

2265022

Banca: FGV

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Polícia Institucional

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

pelo próprio TRFX;

pelo Supremo Tribunal Federal;

pelo Superior Tribunal de Justiça;

pelo Conselho Nacional de Justiça;

por outro Tribunal Regional Federal a que seja distribuído.