Questões de Poder Judiciário
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Questão: 21 de 2030
388916
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
Contas da União no que tange à supervisão orçamentária
dos atos dos tribunais federais.
Questão: 22 de 2030
378854
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Betim/MG
Cargo(s): Analista Jurídico
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
O ato de remoção ou de disponibilidade do
magistrado, por interesse público, fundar-seá
em decisão por voto da maioria do
respectivo tribunal ou do Conselho Nacional
de Justiça, assegurada ampla defesa.
Nos tribunais com número superior a vinte e
cinco julgadores, poderá ser constituído
órgão especial, com o mínimo de onze e o
máximo de vinte e cinco membros, para o
exercício das atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas da competência do
tribunal pleno, provendo-se metade das
vagas por antiguidade e a outra metade por
eleição pelo tribunal pleno.
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no
juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos 02 (dois) anos do afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração.
As custas e emolumentos serão destinados,
preferencialmente, ao custeio dos serviços
afetos às atividades específicas da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se
de 15 (quinze) membros com mandato de 2
(dois) anos, vedada a recondução.
Questão: 23 de 2030
325592
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por
meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do
Brasil.
Questão: 24 de 2030
325591
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
governadores de estado por crimes de responsabilidade.
Questão: 25 de 2030
292509
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se
submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes
orçamentárias.