Questões de Poder Judiciário
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Questão: 26 de 2030
278513
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem
ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ
será inconstitucional.
Questão: 27 de 2030
267911
Banca: Inst. AOCP
Órgão: TRT/RJ - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
F – V – F.
V – V – F.
F – F – V.
F – F – F.
V – V – V.
Questão: 28 de 2030
257995
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Auditor do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
extinguir a ação sem resolução de mérito porque não
cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face
de emenda constitucional estadual.
pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições
analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente
ao direito constitucional.
arquivar a ação porque não cabe controle de
constitucionalidade em face de emenda constitucional.
julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio
da isonomia.
decidir pela constitucionalidade da emenda por atender
aos princípios da finalidade pública e legalidade.
Questão: 29 de 2030
252180
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser
efetuados exclusivamente na ordem cronológica de
apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as
decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos
precatórios judiciais.
Questão: 30 de 2030
252266
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de
legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.