Questões de Poder Judiciário
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Questão: 496 de 1980
228546
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PR
Cargo(s): Analista de Controle - Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
Não afrontará o princípio da simetria a norma que, presente em
Constituição estadual, imponha a sabatina, pela assembleia
legislativa do estado, do candidato escolhido pelo Poder
Executivo a partir de lista tríplice para preenchimento de vaga
em tribunal de justiça destinada ao quinto constitucional.
A inobservância, pelo tribunal, da regra do quinto
constitucional para preenchimento de sua composição provoca
a nulidade de seus julgamentos, por força do princípio do juiz
natural.
O juiz de tribunal regional eleitoral ocupante de vaga destinada
à advocacia estará impedido de concorrer ao quinto
constitucional para preenchimento de vaga no tribunal de
justiça de estado também destinada à advocacia.
Os tribunais de justiça possuem a prerrogativa de,
fundamentada e objetivamente, devolver a lista sêxtupla
encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para
preenchimento de vaga destinada à advocacia quando faltar a
algum dos indicados requisito constitucional para a investidura.
O quinto constitucional que destina parcela das vagas de um
tribunal à advocacia não se estende aos tribunais regionais do
trabalho.
Questão: 497 de 1980
228391
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
da União, julgue os itens subsequentes.
formal, por vício de iniciativa, a edição de lei de iniciativa
parlamentar que estabeleça atribuições para órgãos da
administração pública.
Questão: 498 de 1980
Desatualizada
228420
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha rejeitado pedido
do interessado de reconhecimento da ilegalidade de ato
praticado por tribunal de justiça e que, inconformado,
o interessado tenha impetrado mandado de segurança contra
o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação,
conforme o entendimento do STF, a decisão negativa do CNJ
não está sujeita a revisão por meio de mandado de segurança
impetrado diretamente na Suprema Corte.
Questão Desatualizada
Questão: 499 de 1980
228388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.
e o julgamento de mandado de injunção coletivo apontando
ausência de norma regulamentadora a cargo do Tribunal
de Contas da União (TCU) ajuizado por associação de classe
devidamente constituída.
Questão: 500 de 1980
225879
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Disposições gerais
Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por
seu Órgão Especial se existente, nos crimes comuns, e pelo Superior Tribunal de Justiça nos de
responsabilidade.
Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos
crimes comuns.
Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos
crimes comuns.
Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Pleno do Tribunal de Justiça a
que pertençam ou por seu Órgão Especial, se existente.
Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de
responsabilidade.