Questões de Poder Judiciário
Limpar pesquisa
Questão: 501 de 2008
229669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Planejamento - Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue
o item seguinte.
o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições
exclusivamente administrativas e disciplinares e
submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 502 de 2008
228546
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PR
Cargo(s): Analista de Controle - Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Não afrontará o princípio da simetria a norma que, presente em
Constituição estadual, imponha a sabatina, pela assembleia
legislativa do estado, do candidato escolhido pelo Poder
Executivo a partir de lista tríplice para preenchimento de vaga
em tribunal de justiça destinada ao quinto constitucional.
A inobservância, pelo tribunal, da regra do quinto
constitucional para preenchimento de sua composição provoca
a nulidade de seus julgamentos, por força do princípio do juiz
natural.
O juiz de tribunal regional eleitoral ocupante de vaga destinada
à advocacia estará impedido de concorrer ao quinto
constitucional para preenchimento de vaga no tribunal de
justiça de estado também destinada à advocacia.
Os tribunais de justiça possuem a prerrogativa de,
fundamentada e objetivamente, devolver a lista sêxtupla
encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para
preenchimento de vaga destinada à advocacia quando faltar a
algum dos indicados requisito constitucional para a investidura.
O quinto constitucional que destina parcela das vagas de um
tribunal à advocacia não se estende aos tribunais regionais do
trabalho.
Questão: 503 de 2008
Desatualizada
228420
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha rejeitado pedido
do interessado de reconhecimento da ilegalidade de ato
praticado por tribunal de justiça e que, inconformado,
o interessado tenha impetrado mandado de segurança contra
o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação,
conforme o entendimento do STF, a decisão negativa do CNJ
não está sujeita a revisão por meio de mandado de segurança
impetrado diretamente na Suprema Corte.
Questão Desatualizada
Questão: 504 de 2008
228391
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
da União, julgue os itens subsequentes.
formal, por vício de iniciativa, a edição de lei de iniciativa
parlamentar que estabeleça atribuições para órgãos da
administração pública.
Questão: 505 de 2008
228388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.
e o julgamento de mandado de injunção coletivo apontando
ausência de norma regulamentadora a cargo do Tribunal
de Contas da União (TCU) ajuizado por associação de classe
devidamente constituída.