Questões de Poder Judiciário

Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por
seu Órgão Especial se existente, nos crimes comuns, e pelo Superior Tribunal de Justiça nos de
responsabilidade.

Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos
crimes comuns.

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos
crimes comuns.

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Pleno do Tribunal de Justiça a
que pertençam ou por seu Órgão Especial, se existente.

Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de
responsabilidade.

cível ajuizada contra o presidente da República.

direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal
editada no exercício de sua competência municipal.

tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho
Nacional de Justiça.

que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela
magistratura comuns a outras carreiras públicas.

ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os
governadores pela prática de crimes comuns e de
responsabilidade.

As decisões administrativas dos tribunais deverão ser
motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros em sessão sigilosa.

O Conselho Nacional de Justiça possui competência para
realizar o controle da atuação administrativa, financeira e
jurisdicional do Poder Judiciário.

Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de
paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal
e secreto, com mandato de quatro anos e competência para,
entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter
jurisdicional.

A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais
de justiça.

Federal, em razão da qualidade da Ré, controlada
pela União.

Estadual, do local do dano.

Federal, em razão da qualidade do Autor.

Federal, tanto em razão da qualidade do Autor
quanto da Ré.

Federal, em face do presumível interesse da União.

As funções institucionais do MP incluem promover,
privativamente, a ação penal pública e exercer o controle
externo da atividade policial, assim como a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Integram o CNJ o presidente do Supremo Tribunal Federal, o
procurador-geral da República e o presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre outras atribuições, cabe ao CNJ apreciar a legalidade dos
atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros
ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los para
o exato cumprimento da lei.

Entre outras atribuições, cabe ao CNJ avocar processos
disciplinares em curso e representar ao MP nos casos de crimes
contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Os procuradores-gerais dos MPs dos estados e o do Distrito
Federal e Territórios serão nomeados pelos governadores dos
estados e do Distrito Federal, conforme o caso, a partir de lista
tríplice composta por integrantes da carreira, para mandato de
dois anos.