Questões de Poder Judiciário

Procurador-Geral da República.

Tribunal Federal da região em que surgido o conflito.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional do Ministério Público.

Supremo Tribunal Federal.

não é cabível, embora, no mérito, a alegação seja procedente.

é cabível, mas o STJ não é o órgão competente para o julgamento e a alegação de mérito é improcedente.

é cabível e o STJ, o órgão competente para o julgamento, mas a alegação de mérito é improcedente.

é cabível e a alegação de mérito, procedente, mas o STJ não é o órgão competente para o julgamento.

é cabível e o STJ, o órgão competente para o julgamento, sendo a alegação de mérito procedente.

II, III e IV.

I e II.

I, II e IV.

III e IV.

I e III.

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República, parte pela Ordem dos Advogados do Brasil e parte pelo Ministério Público.

devem ser aprovados em concurso público.

são escolhidos pelos membros do próprio Supremo Tribunal Federal.

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República.

são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados,
a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros;
nos crimes de responsabilidade, os membros dos
Tribunais Regionais Federais.

nos crimes de responsabilidade, os Ministros de
Estado; nos crimes comuns, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal.

a homologação de sentenças estrangeiras; o litígio
entre organismo internacional e o Estado.

nas infrações penais comuns, os Deputados Federais;
os mandados de segurança contra ato de Ministro de
Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica.

habeas data contra atos das Mesas da Câmara dos
Deputados; os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.