Questões de Poder Judiciário

inconstitucional, pois essa matéria deve ser disciplinada em
lei, de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça;

constitucional, pois a Constituição da República autoriza que
a Constituição Estadual incursione nessa temática;

inconstitucional, pois somente a Constituição da República
pode dispor sobre essa matéria;

constitucional, desde que observada uma relação de
proporcionalidade com a população do Estado;

inconstitucional, pois a matéria deve ser regulada pelo
Estatuto da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal.

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente
do Supremo Tribunal Federal.

possui competência para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive
contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por
delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

está legitimado a representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração pública ou de abuso de
autoridade.

possui 14 membros, cuja escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal e que são nomeados pelo
Presidente da República.

possui um Ministro-Corregedor escolhido em votação secreta dentre os membros do Poder Judiciário que o integram.

poderá ser promovido desde que se encontre na
primeira quinta parte da lista de antiguidade, ainda
que haja, dentre os inscritos, juiz com mais de cinco
anos de exercício no cargo.

poderá ser promovido se não houver, dentre os
inscritos, Juiz com mais de cinco anos de exercício
no cargo.

não poderá ser promovido por ausência de cumprimento de requisito temporal de exercício do cargo.

não poderá ser promovido por ausência de tempo de
estágio como Juiz Titular.

poderá ser promovido por contar com tempo de
estágio como Juiz Titular, ainda que não integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade e concorra
contra candidato que possua tal predicamento.

recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal
Federal.

recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

mandado de segurança a ser impetrado perante o Supremo
Tribunal Federal.

ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.