Questões de Poder Judiciário

regular, sendo ela elegível para o mandato de Vereadora e ele, no entanto, inelegível para o de Prefeito.

regular, sendo ela, no entanto, inelegível para o mandato de Vereadora e ele, reelegível para o de Prefeito.

regular, sendo ela ainda elegível para o mandato de Vereadora e ele, reelegível para o de Prefeito.

irregular, sendo ela ainda inelegível para o mandato de Vereadora e ele, para o de Prefeito.

irregular, sendo ela, no entanto, elegível para o mandato de Vereadora e ele, reelegível para o de Prefeito.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Congresso Nacional.

Senado Federal.

Conselho Nacional de Justiça.

enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário,
pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não
pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever
qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões
jurisdicionais dos Tribunais;

é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos
poderes estatais, que zela pela legalidade.

interpor recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de
Justiça, tendo por fundamento a não aplicação da lei federal;

interpor recurso extraordinário endereçado ao Supremo
Tribunal Federal, isso em razão da afronta ao princípio
democrático;

impetrar mandado de segurança, junto ao Superior Tribunal
de Justiça, por ter sido violado o direito líquido e certo à
observância da lei federal em vigor;

ajuizar reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, por
inobservância à súmula vinculante que considera dissonante
da cláusula de reserva de plenário o obrar da Câmara;

interpor recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal
de Justiça, em razão da não observância do dever processual
de correta fundamentação das decisões judiciais.

diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que,
acolhendo a representação, deve solicitar a intervenção ao
Presidente da República;

ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a
representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal
Federal, a quem compete requisitá-la ao Presidente da
República;

diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que,
acolhendo a representação, deve requisitar a intervenção ao
Presidente da República;

ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a
representação, solicitará a decretação da intervenção ao
Presidente da República;

ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a
representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal
Federal, a quem compete decretá-la.