Questões de Poder Judiciário

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Questão: 526 de 2008

219253

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Banca: FGV

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Analista Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 527 de 2008

219133

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Banca: FGV

Órgão: PGE/RO

Cargo(s): Analista da Procuradoria - Processual

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

julgar válida lei local contestada em face de lei federal;

contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não
seja reprodução de norma da Constituição da República;

julgar válido ato de governo local contestado em face da
Constituição da República;

der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja
atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu;

contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer
de suas normas.

Questão: 528 de 2008

219109

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Banca: FGV

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade;

o ajuizamento da ação declaratória de constitucionalidade;

a interposição de recurso extraordinário;

o uso da ação de descumprimento de preceito fundamental;

o uso da reclamação.

Questão: 529 de 2008

217859

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Assistente - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os
próximos itens.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um
ministro do STJ.

Questão: 530 de 2008

217913

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Assistente - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os
próximos itens.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes.