Questões de Poder Judiciário

a Vara do Trabalho de Cuiabá.

a Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

o Superior Tribunal de Justiça.

o Supremo Tribunal Federal.

O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência
e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do
Trabalho.

O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre
os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo
de três anos.

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes.

O número de membros do CNJ não pode ser superior ao
número de ministros do STF.

Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem
aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de
idade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são
nomeados pelo presidente da República após aprovação do
Congresso Nacional.

É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de
expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder
Executivo, embora atue como instância correcional do Poder
Judiciário.

São garantias da magistratura a inamovibilidade, a
irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.

O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder
Judiciário.

Um réu em processo penal renunciou ao direito de apelação
interposta pela defesa técnica, tendo manifestado sua vontade
sem a assistência de seu defensor, caso em que o magistrado
não conheceu da apelação, fundamentando sua decisão na
supremacia da vontade do réu sobre a vontade de seu defensor.

O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da prática
de falta disciplinar no âmbito da execução penal, por
comunicação do diretor do estabelecimento prisional,
reconheceu a falta disciplinar, mesmo sem a instauração de
procedimento administrativo pelo diretor, fundamentando sua
decisão no fato de se tratar de falta flagrante cometida nas
dependências do estabelecimento prisional.

O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da falta de
intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao
recurso interposto da rejeição da denúncia, proferiu decisão
suprindo a falta por meio da nomeação de defensor dativo,
fundamentada na facultatividade da intimação.

Após a homologação da transação penal prevista no artigo 76
da Lei n.º 9.099/1995, sobreveio o descumprimento de suas
cláusulas, razão pela qual o magistrado acolheu o pedido da
acusação, retomando-se a situação anterior, e possibilitando ao
MP a continuidade da persecução penal mediante oferecimento
de denúncia ou requisição de inquérito policial, ao fundamento
de que a homologação não faz coisa julgada material.

O juiz de direito substituto, ao julgar crime sujeito ao rito da
Lei Maria da Penha, cometido por João contra Maria, sua
esposa, acolheu pedido da defesa de João e aplicou a
suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que
houve pacificação da situação fática entre os envolvidos.

I.

II.

I, III e IV.

II e IV.

I e III.