Questões de Poder Judiciário

Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.

Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça
que julgar improcedente mandado de segurança de
sua competência originária.

Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos
humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros.

Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça
que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.

Cabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional
eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser
dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral.

Cabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis
advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil,
para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente de determinado tribunal que praticar ato
comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de
precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá
ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a
apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
originariamente conflitos de competência entre o Tribunal
Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral.

No exercício de sua competência correicional, o Conselho
Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros
do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes
sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver
absolvido o magistrado pelo ato.

homologação de sentença estrangeira.

incidente de deslocamento de competência.

crimes políticos do Presidente da República.

ação proposta pela União contra Estado federado.

Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado.

não poderá compor o Supremo Tribunal Federal
nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior
Tribunal de Justiça.

e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

não poderá compor o Supremo Tribunal Federal,
mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco
poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o
Superior Tribunal de Justiça.

poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá
compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o
Superior Tribunal de Justiça.

e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Tribunal Regional
Federal.

conflito federativo, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal
Federal.

conflito de competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal
de Justiça.

conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Conselho Nacional
de Justiça.

conflito de competência, a ser dirimido pelo Supremo
Tribunal Federal.