Questões de Poder Judiciário

homologação de sentença estrangeira.

incidente de deslocamento de competência.

crimes políticos do Presidente da República.

ação proposta pela União contra Estado federado.

Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado.

conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Tribunal Regional
Federal.

conflito federativo, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal
Federal.

conflito de competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal
de Justiça.

conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Conselho Nacional
de Justiça.

conflito de competência, a ser dirimido pelo Supremo
Tribunal Federal.

recurso extraordinário, de competência do Supremo
Tribunal Federal.

recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

ação autônoma de impugnação, de competência do
Superior Tribunal de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência
do Supremo Tribunal Federal.

recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Se o resultado de uma eleição para a presidência de um
tribunal de justiça estadual for questionado judicialmente,
competirá à procuradoria-geral do estado a representação do
tribunal de justiça para defender o ato impugnado.

O CNJ, além de suas atribuições de natureza administrativa,
detém competência para apreciar a constitucionalidade de atos
administrativos, por estar incluído entre os órgãos do Poder
Judiciário brasileiro.

A ADPF é instrumento adequado para pedir interpretação,
revisão e cancelamento de súmula vinculante.

Os efeitos de súmula vinculante editada pelo STF em razão de
pacificação de controvérsia judicial transcendem o Poder
Judiciário e alcançam os Poderes Legislativo e Executivo.

O MP junto ao TCU integra o MPU e detém os mesmos
direitos e prerrogativas concedidos ao MPF.