Questões de Poder Judiciário

reclamação diretamente no Supremo Tribunal Federal.

reclamação diretamente no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro.

reclamação perante o juízo de primeira instância.

a ação cabível junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
e, apenas se a súmula vinculante não for acatada pelo
tribunal, interpor reclamação no STF contra o acórdão.

a ação cabível junto ao juízo de primeira instância e, apenas
se a súmula vinculante não for acatada pelo juízo, interpor
reclamação no STF.

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias
Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o
Tribunal de Contas da União.

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do
Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de
cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme
definido na Constituição Federal.

Compete ao Conselho o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário
e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes, entre outras atribuições.

O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei
federal em todo o Brasil. É a última instância
da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à
Constituição, entre outras atribuições.

A Justiça Federal brasileira tem por competência
o julgamento de ações nas quais a União Federal,
suas autarquias, fundações e empresas públicas
federais figurem na condição de autoras ou rés
e outras questões de interesse da Federação
previstas na Constituição Federal.

As decisões dos Tribunais Superiores Militar,
Eleitoral e do Trabalho são finais, não cabendo
recurso em hipótese alguma para o STF.

um  terço  indicado  pelo  Presidente  da  República,  com 
aprovação do Senado Federal.

um  quinto  dentre  egressos  da  Advocacia  e  do  Ministério 
Público.

três quintos originados de magistrados de carreira mediante 
promoção.

dois  terços  indicados  pelo  Congresso  Nacional  dentre 
magistrados.

um  quarto  indicado  pelos  Governadores  dos  Estados 
abrangidos pela competência do Tribunal.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e
dos Tribunais Regionais Militares.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Tribunal Superior do Trabalho, os Juízes do Tribunal Regional
do Trabalho e os desembargadores do Superior Tribunal
Militar.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça, os Juízes da Justiça do Trabalho e
os Juízes da Justiça Militar.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Tribunal Superior do Trabalho, os juristas da classe dos
advogados do Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes dos
Tribunais Regionais Federais.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais
Eleitorais e os Juízes dos Tribunais Federais de Recursos.