Questões de Poder Judiciário

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já
que o ato de efeitos concretos não tem natureza normativa;

realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já que
a lei é um ato de aplicação primária da Constituição, ainda
que tenha efeitos concretos;

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade,
pois somente os atos que possuam os atributos da
imperatividade, da generalidade e da abstração estão sujeitos
a ele;

realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já que
todo e qualquer ato estatal, administrativo ou normativo,
deve ser avaliado sob essa ótica;

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade,
pois a ofensa à Constituição, consistente na burla à exigência
de prévia licitação, seria meramente reflexa.

não pode utilizar como paradigma as normas de repetição
obrigatória previstas na Constituição Estadual;

somente pode utilizar como paradigma as normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

pode utilizar a Constituição da República como paradigma
complementar de confronto;

deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que
podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal;

pode eventualmente utilizar como paradigma normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.

à área jurisdicionada;

à área administrativa;

à mesa diretora;

à unidade de gestão estratégica;

ao órgão do poder judiciário.

O foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição
Federal ou na Estadual, prevalece sobre qualquer outro,
incluindo a competência do tribunal do júri.

A competência do tribunal do júri prevalece sobre o foro por
prerrogativa de função, previsto exclusivamente na
Constituição Estadual.

A competência do tribunal do júri prevalece sobre o foro por
prerrogativa de função, previsto exclusivamente na
Constituição Federal.

O foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição
Federal ou na Estadual, jamais prevalece sobre as
competências específicas, como a do tribunal do júri.

Nas situações em que haja foro por prerrogativa de função, o
tribunal competente, em se tratando de crime doloso contra
a vida, deve ser organizado de forma semelhante ao júri
popular.

um ano de exercício;

dois anos de exercício;

três anos de exercício;

quatro anos de exercício;

cinco anos de exercício.