Questões de Poder Judiciário

um  terço  indicado  pelo  Presidente  da  República,  com 
aprovação do Senado Federal.

um  quinto  dentre  egressos  da  Advocacia  e  do  Ministério 
Público.

três quintos originados de magistrados de carreira mediante 
promoção.

dois  terços  indicados  pelo  Congresso  Nacional  dentre 
magistrados.

um  quarto  indicado  pelos  Governadores  dos  Estados 
abrangidos pela competência do Tribunal.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e
dos Tribunais Regionais Militares.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Tribunal Superior do Trabalho, os Juízes do Tribunal Regional
do Trabalho e os desembargadores do Superior Tribunal
Militar.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça, os Juízes da Justiça do Trabalho e
os Juízes da Justiça Militar.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Tribunal Superior do Trabalho, os juristas da classe dos
advogados do Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes dos
Tribunais Regionais Federais.

São nomeados pelo Presidente da República os Ministros do
Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais
Eleitorais e os Juízes dos Tribunais Federais de Recursos.

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já
que o ato de efeitos concretos não tem natureza normativa;

realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já que
a lei é um ato de aplicação primária da Constituição, ainda
que tenha efeitos concretos;

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade,
pois somente os atos que possuam os atributos da
imperatividade, da generalidade e da abstração estão sujeitos
a ele;

realiza o controle concentrado de constitucionalidade, já que
todo e qualquer ato estatal, administrativo ou normativo,
deve ser avaliado sob essa ótica;

não realiza o controle concentrado de constitucionalidade,
pois a ofensa à Constituição, consistente na burla à exigência
de prévia licitação, seria meramente reflexa.

não pode utilizar como paradigma as normas de repetição
obrigatória previstas na Constituição Estadual;

somente pode utilizar como paradigma as normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

pode utilizar a Constituição da República como paradigma
complementar de confronto;

deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que
podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal;

pode eventualmente utilizar como paradigma normas de
repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.

à área jurisdicionada;

à área administrativa;

à mesa diretora;

à unidade de gestão estratégica;

ao órgão do poder judiciário.