Questões de Poder Judiciário

criação da Justiça Militar, desde que por lei estadual,
mediante proposta do Tribunal de Justiça; e constituição de Câmaras regionais, pelo Tribunal de Justiça.

constituição de Câmaras regionais e instalação de
Justiça itinerante, pelo Tribunal de Justiça.

constituição de Câmaras regionais e instalação de
Justiça itinerante, desde que ambas se deem por lei
estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.

criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras
regionais, desde que ambas por lei estadual, mediante
proposta do Tribunal de Justiça.

criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras
regionais, pelo Tribunal de Justiça.

Têm mandatos de quatro anos.

Somente podem ocupar a função os maiores de
vinte e um anos.

Deverão ser filiados a partido político para concorrer
ao cargo.

Exercem, por delegação da autoridade judicial competente, atividades de natureza jurisdicional.

São eleitos pelo voto direto, universal e secreto.

protege mais regras específicas do modelo federativo adotado e menos o núcleo essencial dos respectivos princípios aplicáveis.

é cláusula pétrea que impede seja modificada toda e
qualquer norma constitucional pertinente ao modelo
federativo estabelecido.

pode ser objeto de modificação que não seja tendente a abolir a federação.

implica compreender a federação a partir do modelo
americano clássico mimetizado pelo constitucionalismo brasileiro.

não é limite material ao poder constituinte derivado.

a proclamação do resultado da eleição.

a posse.

a eleição.

a expedição do diploma.

o início da legislatura.

Advogado-Geral da União.

Procurador-Geral de Estado.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Prefeito de município com mais de quinhentos mil
habitantes.

partido político com suplente no exercício do mandato de Senador.