Questões de Poder Judiciário

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo
Tribunal Federal.

arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República,
perante o Supremo Tribunal Federal.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada,
em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em
face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

ação declaratória de constitucionalidade ajuizada,
em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei
complementar alterar esses dois quantitativos).

onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo).

onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).

I.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

possuir papel consultivo para elaboração das leis federais e estaduais.

julgar conflitos entre o Governo Federal e os Governos Estaduais.

anular leis municipais interpretadas por seus membros como inconstitucionais.

julgar conflitos administrativos entre governos estaduais e suas assembleias.

controlar a constitucionalidade de leis e normas federais e estaduais.

não encontra amparo constitucional, uma vez que,
embora não seja permitido ao CNJ avocar processo
disciplinar em curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar contra outros servidores do Poder
Judiciário, não cabe mandado de segurança contra a
decisão do CNJ.

encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar
em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o
Supremo Tribunal Federal, se presentes os requisitos legais.

encontra amparo constitucional, uma vez que não é
permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em
curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar
contra outros servidores do Poder Judiciário,
cabendo a impetração de mandado de segurança
perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes
os requisitos legais.

encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar
em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o
juiz monocrático competente, se presentes os requisitos legais.

poderá ser exercida, uma vez que, embora seja
permitido avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto
de mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes os requisitos legais.