Questões de Poder Judiciário

I, II e III, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

ação popular, perante o Superior Tribunal de Justiça.

reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal.

mandado de segurança, perante a Justiça do Trabalho.

mandado de injunção, perante o Superior Tribunal
de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade por omissão,
perante o Supremo Tribunal Federal.

o Supremo Tribunal Federal não pode cassar todas
as decisões prolatadas por Justinianus, na medida
em que a súmula vinculante relacionada a esta matéria prevê a ilicitude da prisão do depositário infiel
apenas para algumas modalidades de depósito.

as decisões de Justinianus obedecem ao princípio
hermenêutico da força normativa da Constituição e,
como consequência, enquanto a Constituição da
República não for reformada para proibir a prisão do
depositário infiel, os juízes de primeiro grau estão
obrigados a aplicar esta medida.

as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel podem ser anuladas pelo Conselho
Nacional de Justiça, pois violam matéria de Tratado
Internacional de Direitos Humanos ratificado pelo
Brasil.

cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, na
medida em que as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel contrariam súmula
vinculante.

a determinação da prisão civil do depositário infiel é
compatível com a Constituição da República e não
poderá ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal com base em matéria de Tratado Internacional de
Direitos Humanos ratificado pelo Brasil, sob pena de
violação da soberania brasileira.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Supremo Tribunal Federal.

da Justiça Federal da região respectiva.

do Tribunal Regional Federal da região respectiva.

do Tribunal Regional do Trabalho da região respectiva.

é incompatível com a Constituição da República,
embora possa a Constituição Estadual submeter a
instauração do processo perante o órgão competente à autorização prévia da Assembleia Legislativa.

depende da autorização de dois terços dos membros
do órgão legislativo, por simetria à norma vigente, na
esfera federal, em relação aos Ministros do Tribunal
de Contas da União.

é compatível com a Constituição da República.

será compatível com a Constituição da República,
desde que prevista a competência da Assembleia
Legislativa para tanto na Constituição Estadual.

é incompatível com a Constituição da República, ainda que esteja prevista a competência da Assembleia
Legislativa para tanto na Constituição Estadual.