Questões de Poder Judiciário

a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça estadual, até o trânsito em julgado, desenvolvendo-se
perante a Justiça do Trabalho a respectiva fase de
execução.

a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça Estadual, inclusive até o respectivo trânsito em julgado e
fase de execução.

deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, para determinar a
competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não tenha
transitado em julgado.

deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Tribunal Superior do Trabalho, para determinar a competência da Justiça do Trabalho para o
prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não
tenha transitado em julgado.

poderá ser ajuizada reclamação perante o Supremo
Tribunal Federal, para cassar a decisão proferida pela Justiça Estadual e determinar o deslocamento da
ação para a Justiça do Trabalho, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

não tem o dever constitucional de, citado previamente
pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou
de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

é, consoante o texto constitucional, processado e julgado perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, desde que guardem conexão com
crimes de mesma natureza imputados ao Presidente
ou Vice-Presidente da República.

na defesa dos interesses da União, atua como
dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao
Supremo Tribunal Federal mediante representação
de intervenção federal.

é de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável
saber jurídico e reputação ilibada.

tem o dever constitucional de, citado previamente pelo
Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de controle abstrato de constitucionalidade,
inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal
no sentido da inconstitucionalidade.

mandado de segurança, de competência do Superior
Tribunal de Justiça.

mandado de segurança, de competência do Tribunal
Regional Federal.

ação popular, de competência do Supremo Tribunal
Federal.

mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

ação popular, de competência do Superior Tribunal
de Justiça.

tramitou em conformidade com as regras constitucionais atinentes ao processo legislativo.

não poderia ter sido submetido à sanção presidencial, sem que antes o projeto tivesse voltado à Casa
iniciadora.

possui vício de iniciativa, não passível de convalidação pela eventual sanção presidencial.

versa sobre matéria reservada à lei complementar.

versa sobre matéria que não pode ser sujeita a regime de urgência.

resultaram do julgamento de ações diretas, sobretudo porque os respectivos efeitos temporais não poderiam ser modulados em espécies processuais
próprias ao controle difuso.

conheceram aplicação erga omnes após manifestação do Senado Federal.

implicaram modificação de entendimento anterior do
próprio Supremo Tribunal Federal e, inclusive por
isso, os efeitos das inconstitucionalidades reconhecidas foram modulados no tempo.

foram superados pela jurisprudência mais recente do
Supremo Tribunal Federal.

exigiram, para tomada de decisão, maioria absoluta
dos membros das respectivas turmas julgadoras.