Questões de Poder Judiciário

a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça estadual, até o trânsito em julgado, desenvolvendo-se
perante a Justiça do Trabalho a respectiva fase de
execução.

a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça Estadual, inclusive até o respectivo trânsito em julgado e
fase de execução.

deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, para determinar a
competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não tenha
transitado em julgado.

deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Tribunal Superior do Trabalho, para determinar a competência da Justiça do Trabalho para o
prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não
tenha transitado em julgado.

poderá ser ajuizada reclamação perante o Supremo
Tribunal Federal, para cassar a decisão proferida pela Justiça Estadual e determinar o deslocamento da
ação para a Justiça do Trabalho, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Supremo Tribunal Federal.

da Justiça Federal da região respectiva.

do Tribunal Regional Federal da região respectiva.

do Tribunal Regional do Trabalho da região respectiva.

o Supremo Tribunal Federal não pode cassar todas
as decisões prolatadas por Justinianus, na medida
em que a súmula vinculante relacionada a esta matéria prevê a ilicitude da prisão do depositário infiel
apenas para algumas modalidades de depósito.

as decisões de Justinianus obedecem ao princípio
hermenêutico da força normativa da Constituição e,
como consequência, enquanto a Constituição da
República não for reformada para proibir a prisão do
depositário infiel, os juízes de primeiro grau estão
obrigados a aplicar esta medida.

as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel podem ser anuladas pelo Conselho
Nacional de Justiça, pois violam matéria de Tratado
Internacional de Direitos Humanos ratificado pelo
Brasil.

cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, na
medida em que as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel contrariam súmula
vinculante.

a determinação da prisão civil do depositário infiel é
compatível com a Constituição da República e não
poderá ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal com base em matéria de Tratado Internacional de
Direitos Humanos ratificado pelo Brasil, sob pena de
violação da soberania brasileira.

não tem o dever constitucional de, citado previamente
pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou
de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

é, consoante o texto constitucional, processado e julgado perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, desde que guardem conexão com
crimes de mesma natureza imputados ao Presidente
ou Vice-Presidente da República.

na defesa dos interesses da União, atua como
dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao
Supremo Tribunal Federal mediante representação
de intervenção federal.

é de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável
saber jurídico e reputação ilibada.

tem o dever constitucional de, citado previamente pelo
Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de controle abstrato de constitucionalidade,
inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal
no sentido da inconstitucionalidade.

resultaram do julgamento de ações diretas, sobretudo porque os respectivos efeitos temporais não poderiam ser modulados em espécies processuais
próprias ao controle difuso.

conheceram aplicação erga omnes após manifestação do Senado Federal.

implicaram modificação de entendimento anterior do
próprio Supremo Tribunal Federal e, inclusive por
isso, os efeitos das inconstitucionalidades reconhecidas foram modulados no tempo.

foram superados pela jurisprudência mais recente do
Supremo Tribunal Federal.

exigiram, para tomada de decisão, maioria absoluta
dos membros das respectivas turmas julgadoras.