Questões de Poder Judiciário

estabilidade, ambos, desde logo.

estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.

vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

vitaliciedade, ambos, desde logo.

vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de
dois anos, o segundo.

livremente, três deles pelo Governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa.

na forma prevista pela Constituição do Estado respectivo, que deverá observar o mínimo de duas e o máximo de quatro
indicações pelo Governador do Estado, e o mínimo de três e o máximo de cinco pela Assembleia Legislativa.

três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas e os outros dois
livremente, e quatro pela Assembleia Legislativa, sendo um deles dentre os Auditores e os demais de forma livre.

três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os
Auditores e o terceiro livremente, e quatro, de forma livre, pela Assembleia Legislativa.

quatro deles pela Assembleia Legislativa, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre
os Auditores e os demais livremente, e três pelo Governador do Estado, de forma livre.

mandados de injunção, quando a omissão disser
respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de
empregador.

ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

deverá ser atualizado monetariamente pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e, para fins de
compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança,
sendo ainda devido o pagamento dos juros compensatórios.

deve ser pago com preferência sobre todos os demais débitos, independentemente de qual seja o seu valor, que deverá
ser atualizado monetariamente pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples.

deve ser pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para fins
de definição da obrigação de pequeno valor, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será
pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

poderá ser objeto de cessão, desde que mediante expressa concordância do devedor, não podendo o cessionário beneficiar-se das mesmas prerrogativas concedidas ao cedente em relação à preferência para o recebimento do crédito.

poderá ser pago em dez prestações anuais, corrigidas pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, sendo ainda devido o pagamento dos juros compensatórios.