Questões de Poder Judiciário
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Questão: 686 de 2008
175915
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Auditoria Governamental
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
incabível.
cabível, devendo ser proposta perante o Supremo
Tribunal Federal.
cabível, devendo ser proposta perante o Superior
Tribunal de Justiça.
cabível, devendo ser proposta perante o Tribunal
Regional Federal competente.
cabível, devendo ser proposta perante a autoridade
administrativa superior.
Questão: 687 de 2008
175650
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
a declaração de inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva norma constitucional, será
dada ciência ao Poder Competente para adoção das
providências necessárias no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias e, em se tratando de órgão administrativo,
para fazê-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.
o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e
em todos os processos de competência do Supremo
Tribunal Federal.
os partidos políticos, as confederações sindicais e as
entidades de classe de âmbito estadual têm competência para propor ação direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade.
a capacidade postulatória decorre da Constituição
Federal, por isso todos os legitimados ativos não
precisam contratar advogado para propor a ação
direta de inconstitucionalidade.
o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por
provocação, mediante decisão da maioria de seus
membros, após reiteradas decisões sobre a matéria
constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante.
Questão: 688 de 2008
175662
Banca: FCC
Órgão: MPC/MT
Cargo(s): Analista de Contas - Especialidade Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
II.
II e III.
I e II.
I e III.
III.
Questão: 689 de 2008
175467
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado/Biblioteconomia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
tem competência para exercer a supervisão administrativa e
orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de
segundo grau de jurisdição.
Questão: 690 de 2008
175468
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado/Biblioteconomia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente
da República, o vice-presidente, os membros do Congresso
Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da
República e o advogado-geral da União.