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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 691 de 2008

175487

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

incompetente para o processamento e julgamento
da demanda, já que Estado estrangeiro não se
submete à jurisdição trabalhista brasileira.

competente para o processamento e julgamento da
demanda, mas incompetente para promover a futura
execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição relativa, mas
de execução absoluta.

competente para o processamento e julgamento da
demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, em relação a todo o período a ser
reclamado.

incompetente para o processamento e julgamento
da demanda, mas competente para promover a futura execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição absoluta, mas
de execução relativa.

competente para o processamento e julgamento da
demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, embora parte do pedido já esteja
prescrito.

Questão: 692 de 2008

175162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos,
garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do
estágio probatório.

Questão: 693 de 2008

175175

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado/Biblioteconomia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O crime de responsabilidade praticado por desembargador do
tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser
processado e julgado originariamente perante o STJ.

Questão: 694 de 2008

174976

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal
e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os
dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

Questão: 695 de 2008

174765

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988
(CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas
de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores
sejam proporcionais aos custos.