Questões de Poder Judiciário
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Questão: 736 de 2008
163629
Banca: ESAF
Órgão: RF
Cargo(s): Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.
sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.
a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.
o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.
nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.
Questão: 737 de 2008
163646
Banca: ESAF
Órgão: RF
Cargo(s): Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
A Medida Provisória não sofre qualquer limitação de ordem material.
A discussão e deliberação sobre pedido de autorização de lei delegada será suspensa durante intervenção federal.
É da competência privativa do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça proporem ao Poder Legislativo a criação ou extinção dos tribunais inferiores.
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis sobre relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese de Medida Provisória em vigor e existência de Proposta de Emenda à Constituição, que serão automaticamente colocadas na pauta de convocação.
Questão: 738 de 2008
163647
Banca: ESAF
Órgão: RF
Cargo(s): Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
Compete ao Tribunal Regional Federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.
Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é também do Superior Tribunal de Justiça.
Compete ao Superior Tribunal Militar julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Tribunal Regional Federal.
Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Superior Tribunal Militar.
Questão: 739 de 2008
163319
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto
constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.
Questão: 740 de 2008
162072
Banca: FCC
Órgão: TRE/RO
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)
Valdir.
Soraya.
Kátia.
Katia ou Valdir.
Valdir ou Soraya.