Questões de Poder Judiciário

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes federais, dentre juízes federais, escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.

três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e um juiz, dentre juízes de direito, escolhido pelo Tribunal de Justiça.

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e um juiz federal, dentre juízes federais, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, um juiz, dentre juízes de direito escolhido pelo Tribunal de Justiça, e um juiz federal, dentre juízes federais, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho indicado pelo Presidente da República.

juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

juiz do trabalho, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

fundamentado de no mínimo dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

fundamentado da maioria simples de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

de no mínimo dois terços de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.

fundamentado de no mínimo metade de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

da maioria simples de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.

foi julgado o mérito de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, não tendo havido, contudo, declaração de inconstitucionalidade do ato submetido à apreciação do Tribunal, por insuficiência de quorum para tanto.

foi reconhecida a repercussão geral de questão constitucional suscitada em sede de recurso extraordinário, o que autoriza, a partir de sua publicação, que sejam julgados todos os recursos sobre matéria idêntica.

foi julgado o mérito de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, tendo havido, inclusive, declaração de inconstitucionalidade do ato submetido à apreciação do Tribunal, à vista da obtenção do quorum para tanto.

foi reconhecida a repercussão geral de questão constitucional suscitada em sede de recurso extraordinário, cujo mérito deverá ser objeto de julgamento diverso pelo STF.

foi reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito de questão constitucional suscitada em sede de recurso extraordinário, decisão esta que valerá desde logo para todos os recursos sobre matéria idêntica.