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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 786 de 2008

151274

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da
atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a
determinado juiz em decorrência de processo administrativo
disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento,
procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa
situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por
rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz,
que fora devidamente julgado.

Questão: 787 de 2008

151278

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens seguintes.
A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o
território nacional.

Questão: 788 de 2008

151068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) / Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da
repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a
fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua
admissão.

Questão: 789 de 2008

150959

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

Questão: 790 de 2008

150737

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência
jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício,
independentemente de provocação, para desconstituir atos
administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.