Questões de Poder Judiciário
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Questão: 791 de 2008
149867
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
divisão da competência entre os órgãos que o integram no
âmbito estadual e federal. À justiça federal cabe o
julgamento das ações não compreendidas na competência da
justiça estadual.
Questão: 792 de 2008
149827
Banca: FCC
Órgão: METRÔ/SP
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Supremo Tribunal Federal.
Conselho da Justiça Federal.
Questão: 793 de 2008
149461
Banca: FCC
Órgão: Câmara de São Paulo/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
recomendar aos Tribunais de Justiça a tomada de providências para o fiel cumprimento de norma específica constante do Estatuto da Magistratura, uma vez que a providência violaria o princípio da autonomia administrativa dos Tribunais.
desconstituir ato administrativo praticado por Tribunal de Justiça em razão de violação à lei, uma vez que a providência apenas poderia ser tomada em sede de controle jurisdicional e não administrativo.
rever processo disciplinar de juiz julgado há dois anos, vez que já ultrapassado o prazo constitucional para tanto.
apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por órgão do Poder Judiciário e fixar prazo para que adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei, tendo em vista o princípio da autonomia administrativa dos Tribunais.
receber e conhecer de reclamação contra órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, uma vez que não integram o Poder Judiciário.
Questão: 794 de 2008
149302
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)
os itens a seguir.
contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente
para processar e julgar esse militar.
Questão: 795 de 2008
149229
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais
regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e
territórios e aos tribunais regionais do trabalho.