Questões de Poder Judiciário

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Questão: 816 de 2008

143949

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/MG

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)

titulares e substitutos são escolhidos em número igual e na mesma ocasião.

titulares são nomeados concomitantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre.

titulares e os magistrados substitutos não são protegidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial.

titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral.

titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral.

Questão: 817 de 2008

143660

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e
da magistratura, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos
do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo
apenas órgãos administrativos de fiscalização externa dos
demais órgãos.

Questão: 818 de 2008

143029

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens.
A repercussão geral de questão constitucional objeto de
recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormente, rejeitada pelo plenário
presencial sob o argumento de se tratar de matéria
infraconstitucional.

Questão: 819 de 2008

142945

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A justiça federal comum possui competência para processar e
julgar as causas em que sociedades de economia mista federal
forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou
oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho
e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Questão: 820 de 2008

142988

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue
o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF.
Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por
merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal,
o presidente da República não está vinculado a escolher o
nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas
ou cinco alternadas.