Questões de Poder Judiciário

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Questão: 81 de 2006

238059

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Banca: FCC

Órgão: TRE/SP

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.

processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.

julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede
de ação mandamental impetrada contra o ato.

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.

Questão: 82 de 2006

238211

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Mauro, Verônica e Lúcio, sendo seu presidente aquele que for nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada
a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Mauro e Verônica, sendo que esta o presidirá, e nas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio.

Mauro, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por um Ministro do Superior
Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.

Verônica, sendo presidente um Ministro do Superior Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Verônica, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio.

Questão: 83 de 2006

238231

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

um quinto dentre advogados com mais de oito anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de oito anos de efetivo exercício.

um terço dentre advogados com mais de oito anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de oito anos de efetivo exercício.

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, não fazendo parte, dessa fração de um
terço, os membros do Ministério Público do Trabalho.

Questão: 84 de 2006

235924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Direito e Legislação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

O governo de determinado estado da Federação publicou
medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP,
alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas
públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas.
O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial
requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas
invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz
de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais
a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Na situação hipotética em apreço, caso tivesse praticado
alguma irregularidade no exercício da função, o juiz poderia
perder o cargo por deliberação do tribunal ao qual se encontra
vinculado.

Questão: 85 de 2006

235176

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SE - 20ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.