Questões de Poder Judiciário

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Questão: 846 de 2008

139487

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma
nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma
aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 847 de 2008

139011

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias
fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos
políticos, julgue os itens que se seguem.
A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é
formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Questão: 848 de 2008

138954

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela
autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto
da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito
de sua competência, ou recomendar providências.

Questão: 849 de 2008

138562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Com base nas disposições da CF acerca das competências dos
juízes federais, julgue o item a seguir.
Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros
crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os
de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no
território nacional, bem como as disputas sobre direitos
indígenas.

Questão: 850 de 2008

138635

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

Julgue o próximo item, relativo a Poder Judiciário e funções
essenciais à justiça.
Considere que determinado sindicato pretenda ajuizar ação
possessória para garantir o livre acesso de empregados e
clientes às agências bancárias, fechadas devido à greve
realizada por empregados de um banco privado. Nessa
situação, de acordo com o STF, a competência para julgar a
ação é da justiça comum estadual, por tratar de matéria
concernente ao direito civil.