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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 916 de 2008

123649

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
São da competência da justiça comum estadual o processo e o
julgamento de todas as contravenções penais, ainda que
cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

Questão: 917 de 2008

123147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante
somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

Questão: 918 de 2008

122804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública
destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer
do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse
promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela
prefeitura.

Questão: 919 de 2008

122874

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a
partir de sua posse no cargo.

Questão: 920 de 2008

122656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos
humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens
subsequentes.
O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF,
incidente de deslocamento de competência para a justiça
federal quando julgar que o processo envolve grave violação
de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil seja parte.