Questões de Poder Judiciário
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Questão: 956 de 2008
104049
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário Área Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
II e III.
I e IV.
I, II e III.
I e III.
II, III e IV.
Questão: 957 de 2008
101169
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Reclamação.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Questão: 958 de 2008
100939
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Vibra Energia
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Da decisão judicial que contrariar uma súmula vinculante, em qualquer grau de jurisdição, caberá recurso extraordinário ao STF.
A súmula vinculante trata apenas de questões constitucionais e somente poderá ser editada após reiteradas decisões do STF, todas no mesmo sentido.
O efeito vinculante atinge apenas os órgãos do Poder Judiciário.
O STF pode anular um ato administrativo federal contrário a uma súmula vinculante e determinar que outro seja editado, agora com a devida aplicação da súmula.
O STF só pode editar uma súmula vinculante se for provocado por aqueles órgãos e entidades que podem ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade (art. 103, CRFB), mas pode, de ofício, proceder à sua revisão ou cancelamento.
Questão: 959 de 2008
100612
Banca: CESGRANRIO
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
ação contra o Conselho Nacional de Justiça.
ação direta de inconstitucionalidade de Lei Federal.
ação declaratória de constitucionalidade de Lei Federal.
mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
pedido de extradição formulado por Estado estrangeiro.
Questão: 960 de 2008
98804
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
I, II e III.
III, IV e V.
I, IV e V.
I, III e IV.
II, III e V.