Questões de Poder Judiciário

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Questão: 96 de 2006

156469

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Banca: VUNESP

Órgão: PM/SP

Cargo(s): Policial Militar - Tecnólogo de Administração

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

os crimes militares cometidos contra civis.

os crimes dolosos praticados por militares contra a vida
de civis.

a perda do posto e da patente dos oficiais e da gradua­ção das praças.

os crimes militares praticados por civis.

as ações judiciais contra o Estado que tratam de venci­mentos.

Questão: 97 de 2006

146021

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Banca: FCC

Órgão: TRE/PR

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

ordinária da Justiça Federal.

originária do Supremo Tribunal Federal.

originária do Superior Tribunal de Justiça e, mediante recurso ordinário, do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso ordinário, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento
de recurso extraordinário.

do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de recurso especial, e do Supremo Tribunal Federal, nas
hipóteses de cabimento de recurso extraordinário.

Questão: 98 de 2006

145929

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SE - 20ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.

por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.

por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão: 99 de 2006

131720

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Banca: FCC

Órgão: TRT/GO - 18ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Questão: 100 de 2006

108110

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)

É da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e ao FGTS quando do falecimento do titular da conta.

Cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça da decisão da turma recursal dos juizados especiais que julgar o recurso inominado.

O ingresso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre por nomeação do presidente da República, aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação.

Constituem princípios institucionais do Ministério Público (MP) a unidade, a indivisibilidade, o promotor natural, mas não a independência funcional, já que o órgão do MP sujeita-se às ordens emanadas do chefe da instituição.

Cabe à Advocacia-Geral da União representar judicialmente a União, mas não extrajudicialmente.