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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1026 de 2008

85822

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.
Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária
que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas
segundo o estabelecido em lei.

Questão: 1027 de 2008

85848

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação
de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é
cabível apenas para a preservação de sua competência.

Questão: 1028 de 2008

85858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
A competência recursal das causas julgadas pelos juízes
federais será sempre do respectivo tribunal regional federal.

Questão: 1029 de 2008

85894

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.
É da competência da justiça do trabalho o processamento e
o julgamento das causas que envolvam pedido de
condenação de ente público ao pagamento de indenização
por danos morais e materiais decorrentes de acidente do
trabalho sofrido por servidor público estatutário.

Questão: 1030 de 2008

85895

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

Julgue os próximos itens.
Não se incluem na competência dos juizados especiais
federais cíveis as ações referidas no art. 109, inc.§ I, II e XI,
da Constituição Federal, as ações de mandando de
segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação,
populares, indenizatórias, execuções fiscais e por
improbidade administrativa e, ainda, as demandas sobre
direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais
homogêneos.