Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1036 de 2008
85489
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
externo da magistratura e do Ministério Público.
do Ministério Público são processados e julgados no STJ.
Questão: 1037 de 2008
85534
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
disciplina constitucional, razão por que é defeso à atividade
legislativa ordinária ampliá-las de forma a abarcar ações
penais que envolvam ex-autoridades e ações de improbidade.
Questão: 1038 de 2008
Desatualizada
85403
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
que tenha recebido denúncia criminal contra parlamentar
federal, pode este ajuizar reclamação no STF, por usurpação
de competência dessa corte.
Questão Desatualizada
Questão: 1039 de 2008
85377
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
externo da magistratura e do Ministério Público.
de Justiça não compreende o poder normativo para
estabelecer, em caráter geral e abstrato, proibição de
nepotismo, pois essa vedação não consta da Constituição Federal ou de leis, sendo impróprio ao órgão de controle
suprir a vontade do legislador.
Questão: 1040 de 2008
1307367
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FPH/SE
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.
editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de
atendimento a advogados. Não concordando com o teor da
decisão do conselho e considerando-a uma afronta à
autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o
presidente do tribunal recomendou aos demais membros da
corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de
impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que
compete ao STF processar e julgar originariamente as ações
contra o CNJ.