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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1041 de 2008

85135

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
A competência da justiça do trabalho para o julgamento de
mandado de segurança restringe-se aos atos praticados
pelos magistrados da justiça do trabalho.

Questão: 1042 de 2008

1307334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FPH/SE

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.
Lucas, que é procurador regional da República com atuação
perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal
comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado
originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 1043 de 2008

84962

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao MP.
Mesmo que ministro de Estado seja preso por crime
de responsabilidade em Brasília – DF, não cabe a
promotor criminal da capital da República
denunciar o referido delito perante o STF.

Questão: 1044 de 2008

84997

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens .
O Poder Executivo não pode realizar nenhum ato de
competência do Poder Legislativo.

Questão: 1045 de 2008

85024

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Em caso de greve em atividade essencial, com
possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo,
competindo à justiça do trabalho decidir o conflito.