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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1046 de 2008

85059

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento
jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Na justiça do trabalho, é cabível a ação civil pública para
a defesa de interesses difusos, coletivos e, também,
individuais homogêneos.

Questão: 1047 de 2008

85068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento
jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Não se aplica na justiça do trabalho, em execução de
sentença contra a fazenda pública, o pagamento por meio
de precatórios, porque os créditos trabalhistas são de
natureza alimentícia.

Questão: 1048 de 2008

84602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
justiça.
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional
lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.

Questão: 1049 de 2008

84445

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.
É cabível a interposição de recurso extraordinário em face de
acórdão do tribunal de justiça do estado que defira o pedido
de intervenção estadual em município.

Questão: 1050 de 2008

84338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo
vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda
haver juízes em plantão permanente nos dias em que não
houver expediente forense normal.