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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1051 de 2008

84347

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e
funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens
subseqüentes.
Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou
a ser competente para todas as causas envolvendo relação de
trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal
e a União.

Questão: 1052 de 2008

84350

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça
militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal
e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos
crimes militares definidos em lei.

Questão: 1053 de 2008

84354

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento
dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo,
não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de
direito.

Questão: 1054 de 2008

83675

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o
julgamento do pedido de intervenção federal por falta de
cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do
trabalho, mesmo quando referida decisão não contiver
matéria de cunho constitucional.

Questão: 1055 de 2008

Desatualizada

83842

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato
praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Questão Desatualizada