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Questões de Poder Judiciário

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Questão: 1056 de 2008

83524

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Controle Interno

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

Considerando a organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as decisões proferidas em primeira ou única instância pelos tribunais regionais federais ou tribunais de justiça que julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

Questão: 1057 de 2008

83621

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
O STF reconhece sua competência originária para julgar ação
judicial tendo como partes entidade da administração indireta
federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese
de discussão acerca de imunidade recíproca.

Questão: 1058 de 2008

83326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Controle Interno

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle não só administrativo, como também financeiro do Poder Judiciário; assim, cabe ao Ministério Público representar o referido conselho no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Questão: 1059 de 2008

82720

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete
ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e
cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade,
nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela
maioria simples do Senado Federal.

Questão: 1060 de 2008

82723

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais
do processo civil e dos atos judiciais.
A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como
despachos, sentenças e decisões interlocutórias.