Questões de Poder Judiciário
Limpar pesquisa
Questão: 1061 de 2008
78521
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
para julgar um habeas corpus impetrado contra um membro
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que
atua na 1.ª instância é o TRF da 1.ª Região.
Questão: 1062 de 2008
77517
Banca: ESAF
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas corpus quando a autoridade coatora for Ministro de Estado.
Súmula sobre matéria constitucional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal por quorum qualificado, terá efeito vinculante e, nos termos constitucionais, só poderá ser revista ou cancelada em razão de provocação de membro do próprio Tribunal.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
É de competência da Justiça do Trabalho, em razão de emenda constitucional, processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre o Poder Público e os servidores que estejam a ele vinculados por típica relação de caráter jurídico-administrativo.
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.
Questão: 1063 de 2008
76191
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais
tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a
aprovação dos respectivos tribunais.
Questão: 1064 de 2008
76245
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
provocação, tem competência para a edição, a revisão e o
cancelamento de súmula vinculante.
Questão: 1065 de 2008
75882
Banca: ESAF
Órgão: ANEEL
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União.
A ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública.
Incumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória.
Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.