Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1071 de 2008
71812
Cargo(s): Analista de Controle Interno
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.
os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.
aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade.
é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento.
lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Questão: 1072 de 2008
71432
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Informática
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
pode ser majorado por meio de lei ordinária, não sendo, pois,
necessária, para esse fim, a edição de uma emenda à CF.
Questão: 1073 de 2008
71472
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Informática
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No
entanto, essa competência não abrange o poder de receber e
conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços
auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a
corregedoria dos tribunais.
Questão: 1074 de 2008
71473
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Informática
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos
serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como
acerca da remuneração desses cargos.
Questão: 1075 de 2008
71275
Banca: FCC
Órgão: BAHIAGÁS
Cargo(s): Analista de Processos Organizacionais - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.