Questões de Poder Judiciário
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Questão: 1146 de 2008
62452
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)
poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
suas decisões, em matéria eleitoral, são irrecorríveis, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança, devendo ser revistas pelo Superior Tribunal de Justiça.
suas decisões são sempre recorríveis, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo eleitoral democrático.
elegerá seu Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 1147 de 2008
62401
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
Questão: 1148 de 2008
62222
Banca: FCC
Órgão: MPE/AP
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
pela maioria absoluta do Senado Federal.
pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
por um terço do Senado Federal.
por um terço do Congresso Nacional.
por dois terços da Câmara dos Deputados.
Questão: 1149 de 2008
62228
Banca: FCC
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
processar e julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.
julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
julgar as causas em que for contestada a validade de lei local em face de lei federal.
processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Questão: 1150 de 2008
62023
Banca: FCC
Órgão: ARCE
Cargo(s): Analista de Regulação - Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
não caberá qualquer instrumento processual desde que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema constitucional, faça a respectiva reserva de plenário.
não caberá qualquer instrumento processual, vez que o Tribunal local pode apreciar o tema constitucional versado na lide.
caberá reclamação ao próprio Tribunal de Justiça.
caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.
caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.